Observatório Social de Gravataí e Glorinha

A data da Proclamação da República é mais uma de tantas em que nossa preocupação é costumeiramente voltada à existência ou não de feriadão e à possibilidade de repousar tendo em vista a rotina diária de trabalho e compromissos diversos. Talvez nossa desatenção para com o 15 de novembro seja resultante de inibição inconsciente em face das circunstâncias daquele episódio: a troca da monarquia pela república ocorreu através de um movimento conduzido por militares e liderado por um marechal que entendia que os brasileiros não estavam preparados para a república, ou seja, a república foi proclamada por um marechal monarquista, mas que acabou sendo nosso primeiro presidente.

Mas, traços históricos de lado, a verdade é que o Brasil é uma república. Está lá, no artigo 1º da Constituição Federal: o Brasil é uma República Federativa composta pela união indissolúvel entre Estados, Municípios e Distrito Federal.

Cabe questionar se o que foi pensado e pretendido em 1889 restou implementado. Parece que não. Primeiro porque o pacto que reúne os entes federativos que compõem a república carece que seja redesenhado, especialmente no que se refere à partilha dos tributos, cuja porção mais substancial fica com a União. Talvez um dos subprodutos dessa centralização seja a existência de dinheiro de sobra na órbita federal, com a consequente manutenção de um sistema onde o desvio dos recursos públicos, deliberado ou não, por ganância ou por má gestão, por vezes parece à regra.

Não se pode esquecer, por outro lado, que república não é apenas uma forma de governo oposta à monarquia. A própria origem latina do vocábulo, res pública, informa que se cuida de forma de governo que lida com a coisa pública, onde, por consequência, o interesse público deve prevalecer sobre o interesse particular, tendo como metas, dentre outras, a defesa do patrimônio público e a possibilidade de participação dos cidadãos nessa defesa, o que ampara, legitima e estimula as ações do Observatório Social do Brasil.

O desperdício de dinheiro público, as obras mal delineadas e inacabadas, a sanha endêmica de busca de vantagem conducente à corrupção desenfreada, a rapinagem que campeia e que é dirigida à coisa pública, ações patrocinadas por todos os seguimentos da sociedade, políticos, cidadãos, empresários etc. representa a negação da res pública, convertida, então, em res privada para satisfazer o apetite mercenário e a sede de poder de alguns.

Mesmo que no âmbito municipal tais condutas desvirtuadas possam não ocorrer por inteiro, a data da proclamação da república nos toca mesmo assim, mesmo na qualidade de cidadãos. Mais do que nunca é legítima, necessária e imperiosa a atuação dos Observatórios Sociais. De acordo com nosso Estatuto Social, os valores concernentes à ética, à paz, à cidadania, aos direitos humanos à democracia, e outros valores humanitários universais devem ser promovidos, o que passa pela permanente vigilância em relação aos gastos públicos.

Por isso, estimados integrantes do OSBG, não deixem de programar o feriadão. Não se furtem de um merecido repouso!  Mas, ao mesmo tempo em que todos merecem congratulações por aquilo que já foi feito, pensem em tudo o que ainda há por se fazer para tornar mais forte e transparente a nossa república.

Autoria do texto: João Carlos Brum – Advogado e Voluntário do OSBG